Aviso de Contumácia n.º 5687/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5687/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1082/95.0SWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Gil Ferreira, filho de Basílio Pinto Gil Ferreira e de Maria de Lourdes da Piedade Ferreira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Agosto de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8549906, com domicílio numa barraca com porta amarela, no Bairro Menino de Deus, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1995, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção de procedimento criminal, por descriminalização de conduta.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.