Aviso de Contumácia n.º 5693/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5693/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1914/02.9SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Cabecinha Soares, filho de Júlio Manuel Fragoso Soares e de Madalena Maria Marques Cabecinha Fragoso Soar, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1978, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11312186, com domicílio na Rua de São João de Brito, 22, 1.º, frente, Damaia, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Setembro de 1981, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.