Aviso de Contumácia n.º 5695/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5695/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3447/95.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Manuel Rodrigues dos Santos, filho de Didio da Silva Santos e de Elisa Neves dos Santos, natural de Lisboa, Santa Isabel, Lisboa, nascido em 18 de Novembro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 5164092, com domicílio no Alto de Espargal, lote B, 1.º, direito, Caparide, São Domingos de Rana, 2775-039 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Agosto de 1994, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.