Aviso de Contumácia n.º 5699/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5699/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/05.1TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adulai Jumo, filho de Amadu Jumo e de Gide Seidi, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 5 de Março de 1966, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 16129763, com domicílio na Praceta de Assis Esperança, 5, 2.º, direito, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1997, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.