Aviso de Contumácia n.º 5703/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5703/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 110/03.2TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Milker Lopes Soares da Silva, filho de Afonso Soares da Silva e de Lídia Lopes da Silva, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 14 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do passaporte n.º S-040515 de S. T, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, lote 4, 3.º, esquerdo, Cacém, 2735-159 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2000, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.