Aviso de Contumácia n.º 5710/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5710/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4623/93.4JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo de Jesus Pereira Marques, filho de Manuel Maria Pereira Marques e de Claudina de Jesus Rosa, natural de Salvaterra de Magos, Marinhais, Salvaterra de Magos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 07371532, com domicílio na Estrada Nacional n.º 367, 498, 2125-121 Marinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, e 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 1992, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.