Aviso de Contumácia n.º 5711/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5711/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3651/94.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Manuel Ramos Domingos, filho de Joaquim Maria Domingos e de Carolina Fátima Ramos, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9311094, com domicílio na Rua de Adriano Correia de Oliveira, bloco E, rés-do-chão, esquerdo, Laranjeiro, 2810-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.