Aviso de Contumácia n.º 5715/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5715/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1139/00.8POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Costa Faqui Spencer, filho de Matabicho Faqui e de Maria Teresa da Costa, de nacionalidade santomense, nascido em 6 de Dezembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11170334, com domicílio na Rua de Filipe Folque, 1, 1.º, direito, Laranjeiro, 2810-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.