Aviso de Contumácia n.º 5716/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5716/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2559/98.1SFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinha Rebelo de Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 09542192, com domicílio na Avenida da Índia, lote 5, Quinta do Património, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1998, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.