Aviso de Contumácia n.º 5719/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5719/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 646/04.8TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto da Costa Carneiro, filho de António Fernando Antunes da Costa Carneiro e de Paula José da Costa Carneiro, natural de São Tomé e Príncipe, nascido em 11 de Novembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8905940, com domicílio no lugar de Fruta, Fruta-Fruta (D.ª Agna Grande), São Tomé e Príncipe, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção qualificada, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 15, alínea e), ambos do Código Jurídico Militar, praticado em 23 de Setembro de 1990, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.