Aviso de Contumácia n.º 5730/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5730/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 575/03.2PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ivan Manuel Abreu Garcia, filho de Manuel Fernando dos Santos Gonçalves Garcia e de Anabela Maria Leite de Abreu, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11238887, com domicílio na Rua da República da Guiné-Bissau 1, 3.º, direito, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2003, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.