Aviso de Contumácia n.º 5734/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5734/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 861/97.9SDLSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Alberto Melo Graça, filho de João Manuel Robalo L. Graça e de Clara Rocha Melo Graça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9590085, com domicílio na Travessa do Meio Forte, 28, 2.º, G, 1156-136 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.