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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5741/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 41/99.9S2LSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Ferreira Rodrigues, filho de Laureano Miguel Fernandes Rodrigues e de Maria Eulália Ferreira Rodrigues, nascido em 7 de Abril de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8945437, com domicílio na Rua de Eugénio Salvador, lote A-7, 3.º, direito, Bairro da Horta Nova, Lisboa, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Helena Silva.
