Aviso de Contumácia n.º 5745/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5745/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 248/01.0TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lopes do Nascimento, filho de José do Nascimento e de Olívia Lopes da Silva, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11610034, com domicílio em Malhadinhas, 7645-000 Vila Nova de Milfontes, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2 do Código Penal, cometido em 26 de Abril de 2001, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido no auto supra referido, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido/notificado.

17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.