Aviso de Contumácia n.º 5746/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5746/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 459/96.9PWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fidélio Fernandes da Silva Lopes, filho de Joaquim da Silva Lopes e de Dália Fernanda da Conceição Ezequiel, natural de Lisboa, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11670500, com domicílio na Ameixoeira, Zona 4, lote 17, 1.º, B, Lumiar, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), 75.º e 76.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1996, por despacho de 22 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

30 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - O Oficial de Justiça, Francisco Goulão.