Aviso de Contumácia n.º 5747/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5747/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 684/04.0TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rana Muhammad Rafiq, filho de Masi Ali e de Fátima Sindu, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, nascido em 21 de Julho de 1949, solteiro, com domicílio na Rua de Maria Pia, 583, cave, direita, 1300-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2002, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.