Aviso de Contumácia n.º 5749/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5749/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13/98.0SGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Silva Cebola, filho de António Vítor Baião Cebola e de Maria Manuela Correia da Silva Baião, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1972, solteiro, bilhete de identidade n.º 11389114, com domicílio na Associação Remar Portuguesa, Comunidade Terapêutica de Viseu, Rua da Ponte de Pau, 17, rés-do-chão, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1998, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Lúcia Lajas.