Aviso de Contumácia n.º 5751/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5751/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15 094/93.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria Branco M. Gonçalves Afonso, filha de Mário Ferreira Morais e de Lucília Gândara Branco, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Fevereiro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6210464, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 332, 4.º, esquerdo, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1993, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.