Aviso de Contumácia n.º 5761/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5761/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado, n.º 256/03.7GELLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dumitru Rusu, filho de Valeriu Rusu e de Feodora Rusu, natural da Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 29 de Agosto de 1977, solteiro, com domicílio em Casal Santo António, 16, Vale de Figueira, 8125-000 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 21 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.