Aviso de Contumácia n.º 5767/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5767/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 50/90.3TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Mota da Costa, natural de Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1947, casado (em regime de comunhão de adquiridos), com domicílio na Rua de Serafim Alves da Cruz, 109, 2.º, esquerdo, 4425-196 Águas Santas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel da Silva Sampaio Lopes.