Aviso de Contumácia n.º 5773/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5773/2005 - AP. - O Dr. Agostinho Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 115/00.5TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Fernandes Pereira, filho de José Fernandes Pereira e de Maria Pereira Fernandes, natural de Fundão, Castelejo, Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9275233, com domicílio em Pereira, Almancil, 8135-000 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 5 de Janeiro de 2000, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

21 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho Sousa. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.