Aviso de Contumácia n.º 5806/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5806/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Isabel F. Aguiar, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mogadouro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 22/97.7GAMGD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Lurdes da Conceição Moreira, filha de António José Moreira e de Joaquina Vaz, natural de Bragança, Rebordãos, Bragança, nascida em 28 de Março de 1969, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8542987, com domicílio na Plaza Nuez de Ebro, 5, 2.º, Izda, 50015 Zaragoza, Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 15 de Fevereiro de 2002, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Filipa Isabel F. Aguiar. - O Oficial de Justiça, Ilídio Raposo.