Aviso de Contumácia n.º 5815/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5815/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 95/98.5TBMNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio Emídio Gomes Alves, filho de Luís José Rodrigues Alves e de Severina dos Prazeres Gomes Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5393710, com domicílio na Rua de Santo Domingo, 17, 3.º A, Segovia, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1995, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido para cumprimento da pena.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Pereira. - O Oficial de Justiça, Raposo.