Aviso de Contumácia n.º 5816/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5816/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Esteves Caldas Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 106/03.4GAMNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui José Rodrigues Castanheira, filho de José Castanheira e de Maria da Conceição Rodrigues Salgado, nascido em 8 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10407030, com domicílio na Calle Vacarises, 17 Bajo, Barcelona, Espanha, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, com referência ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, praticado em 23 de Maio de 2003, e de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 242/82, de 22 de Junho; 461/82, de 26 de Novembro; 54/85, de 4 de Março; 403/88, de 9 de Novembro, praticado em 23 de Maio de 2003, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Esteves Caldas Pereira. - O Oficial de Justiça, Raposo.