Aviso de Contumácia n.º 5826/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5826/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 187/98.0PGOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Elton Francisco Dias Reis Pinto, filho de Francisco dos Reis Pinto e de Maria de Lourdes Dias Gomes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 23 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16140545 e do passaporte n.º 1079342, com domicílio na Rua de D. Domingos Jardos, lote 54, 4.º A, Agualva, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1998, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.