Aviso de Contumácia n.º 5828/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5828/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 255/00.0TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ferreira Teodósio, filho de Aníbal Teodósio e de Albertina da Conceição Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8242561, com domicílio na Rua de 4 de Fevereiro, 62, rés-do-chão frente, Rana, 2755-000 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 1999, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.