Aviso de Contumácia n.º 5830/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5830/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 279/01.0GELSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Cruz da Silva Sousa Ramos, filha de José Duarte da Cruz Silva e de Bernarda Leonor, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Dezembro de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4890868, com domicílio na Rua de Castelo Branco Saraiva, 40, 1.º direito, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Junho de 2001, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2001, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.