Aviso de Contumácia n.º 5841/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5841/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 140/97.1TBVNO, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Rosa Dias, filho de Maximino Dias e de Jesuina Rosa, natural de Figueiró dos Vinhos, Figueiró dos Vinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 111057705, com domicílio na Rua do Barão Vaimonte, 18, 1.º, 2400-261 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 313.º e 30.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, actualmente, previsto e punido pelos artigos 217.º e 30.º, n.º 2 do Código Penal de 1995, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista. - A Oficial de Justiça, Aida Serras.