Aviso de Contumácia n.º 5843/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5843/2005 - AP. - O Dr. Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 175/01.1TBOVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Celeste Cristina Alteiro Gomes Pinho, filha de Carlos Ferreira da Silva Gomes e de Arminda Alteiro Novo, nascida em 12 de Dezembro de 1972, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10264669, com domicílio no Edifício Central Park, 1.º esquerdo frente, Pinheiro, 4575-375 Penafiel, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1999, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro. - A Oficial de Justiça, Maria Elisa Cravo Pereira.