Aviso de Contumácia n.º 5845/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5845/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 87/03.4GAPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira Coelho, filho de Casimiro da Silva Coelho e de Albina Ferreira Coelho, natural de Paredes, Lordelo, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11413730, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, Rua do Monte do Vale, 12, 4465-698 Leça do Bailio, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por lhe ter sido tomado termo de identidade e residência.

21 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel de Melo.