Aviso de Contumácia n.º 5854/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5854/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7/97.3TBPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Viana Lopes, filho de Mário Ferreira Lopes e de Maria José Viana de Araújo, nascido em 7 de Setembro de 1953, casado, com domicílio na Rua de Quires, 1101, 5.º esquerdo, C/3, Vila Nova da Telha, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1995, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Engrácia Borges Ferreira.