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Ato Original
Aviso n.º 1186/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada, a partir desta data, no respectivo expositor, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2003.
O prazo de reclamações é de 30 dias a contar a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.
19 de Dezembro de 2003. - O Director Executivo, António Pina Ferreira Campos Braz.
