Despacho n.º 2124/2004 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 2124/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 6 do despacho n.º 22 124/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 2003, do n.º 2 do artigo 27.º e do artigo 28.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, subdelego na subdirectora-geral, licenciada Elsa Rocha de Sousa Justino, a competência para despachar assuntos e processos relativos aos seguintes serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior:

a) Direcção de Serviços da Acção Social;

b) Núcleo Administrativo e Financeiro.

2 - A subdelegação de competência definida no número anterior faz-se sem prejuízo do direito de avocar a todo o tempo o despacho dos referidos assuntos e processos.

3 - Autorizo o supracitado dirigente a subdelegar no todo ou em parte e dentro dos condicionalismos legais as competências que lhe são conferidas por este despacho.

4 - Consideram-se ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes agora delegados tenham sido entretanto praticados, até à data da publicação do presente despacho.

16 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Luís Filipe Requicha Ferreira.