Aviso n.º 3128/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3128/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 531/04.3GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Guilherme da Conceição Barbosa, filho de António Carlos Barbosa e de Maria José Ramos da Conceição, natural de Montemor-o-Velho, nascido em 3 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11572322, com domicílio no Edifício abandonado na Estrada da Fonte Santa, Quarteira, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo e 191.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2004, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e submetido a termo de identidade e residência.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.