Aviso n.º 3182/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3182/2006 - AP

O Dr. João Marcelino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 90/96.9TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 11866746, com domicílio na Sint Jansplein, 13, 8880 Ledegem, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime por emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19/11, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Marcelino. - O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Santos.