Aviso n.º 3197/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3197/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 825/96.0JAAVR (antigo n.º 285/99) pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Bastos, filho de Joaquim de Bastos Coelho e de Maria Alice Ferreira da Silva, natural de Aguada de Baixo, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10389513, com domicílio na Rua da Conceição, 108, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas b), e) e f), e n.º 4, todos do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1996, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.