Aviso n.º 3209/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3209/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1057/03.8GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Sousa da Costa, filho de António Ferreira da Costa e de Maria do Sameiro dos Santos e Sousa, natural de São João do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1976, casado, titular da identificação fiscal n.º 216632501 e do bilhete de identidade n.º 12662936, com domicílio na Praceta Padre Sena Freitas, 140, 7.º-D, Maximinos, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 12, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2003, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.