Aviso n.º 3220/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3220/2006 - AP

A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 424/00.3PBBGC, pendente neste Tribunal contra a arguida Olívia Manuela Gonçalves de Melo, filha de João Gomes de Melo e de Margarida Lucília Gonçalves Valente, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10103563, com domicílio na Praceta do Castro, 10, rés-do-chão, Sandim, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Maio de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Rita Pinto.