Aviso n.º 3236/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3236/2006 - AP

O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 419/96.0TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5907665, com domicílio no lugar da Igreja, Peroselo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1996, por despacho de 10 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.