Aviso n.º 3239/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3239/2006 - AP

A Dr.ª Ascensão Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 177/04.6TACHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José dos Santos Gonçalves, filho de José das Dores Gonçalves e de Maria de Fátima Rodrigues dos Santos, natural de Chaves, Santa Maria Maior, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12950728, com domicílio na Rua Alferes João Baptista, 46, 1.º, direito, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em Novembro de 2002, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ascensão Marques. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.