Aviso n.º 3252/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3252/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/00.3TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Ferreira da Silva Alves, filho de Manuel da Silva Alves e de Maria de Lurdes Gomes Ferreira Patrício, natural de Palmeira de Faro, Esposende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1971, casado, titular da identificação fiscal n.º 197985459 e do bilhete de identidade n.º 10695125, com domicílio na 5 Rue Baieta, 20200 Bastia Corse, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, na sua versão original, praticado em 1 de Julho de 1991, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude do ofendido ter desistido da queixa e ter sido ordenado o arquivamento dos autos.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.