Aviso n.º 3264/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3264/2006 - AP

A Dr.ª Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/98.6TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Lino Manuel Soares Jorge, filho de Manuel Jorge e de Maria Júlia Machado Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6177295, com domicílio em Pés do Cerro, Jordana, Moncarapacho, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, em dia indeterminado do mês de Maio, praticado em Maio de 1991, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas. - A Oficial de Justiça, Conceição Pinheiro.