Aviso n.º 3266/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3266/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum Singular n.º 1336/95.6TBFIG (ex. 187/95) pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva, filho de Serafim Vaz Silva Júnior e de Glória Gomes Ferreira, nascido em 12 de Julho de 1955, titular da identificação fiscal n.º 124578195 e do bilhete de identidade n.º 3864331, com domicílio na Praias, Lamaçães, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão cheque sem provisão previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.