Aviso n.º 3289/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3289/2006 - AP

A Dr.ª Ana Catarina P. de Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/97.3PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Manuel dos Santos Barros, filho de Júlio Barras e de Maria Odete Barras, nascido em 13 de Março de 1976, com domicílio na Rua Bernardo Santareno, 27, 3.º-C, Miratejo, 2855-233 Miratejo, Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de tirada de presos, previsto e punido pelo artigo 349.º, alínea b), do Código Penal, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. de Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Paula Paulo.