Aviso n.º 3295/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3295/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1267/96.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Manuel Pereira Dias, filho de Joaquim Pedrosa Dias e de Albertina Leonor Pereira, natural de Monte Redondo, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 6548219, com domicílio na Rua do Cedro, 10, Paço, 2425 Monte Redondo, por se encontrar acusado da prática de um crime ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.