Aviso n.º 3296/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3296/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4744/02.4TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Célio Costa Aquila, filho de Pedro Aquila e de Joselina Costa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Outubro de 1651, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º Cm173994, com domicílio na Praceta Manuel Nunes Manique, lote 2, 1.º, esquerdo, Cascais, 2750-425 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Julho de 2002, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.