Aviso n.º 3305/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3305/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 506/02.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Cáceres de Almeida, filho de Joaquim de Jesus Almeida e de Rosalina de Brazão de Cáceres Almeida, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8664438, com domicílio no Bairro Menino de Deus, Bloco A, porta 2, 1.º, esquerdo, Pontinha, 2675-013 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1998, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

9 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.