Aviso n.º 3306/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3306/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 532/06.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lino Cristino Belarmino, filho de Belarmino Chingenque e de Cristina Dalo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Julho de 1969, com domicílio na Rua Correia Teles, 20, 7.º-C, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2004, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

9 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.