Aviso n.º 3312/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3312/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4145/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur José Jacinto Piedade Carvalho, filho de Alfredo da Piedade Carvalho e de Rosa Martins Jacinto, natural de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1965, solteiro, profissão Padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 10117464, com domicílio na Avenida 1.º de Maio, 16, 8.º, direito, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Maio de 1998, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

23 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.