Aviso n.º 3318/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3318/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1789/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro dos Santos Bastos, filho de António Manuel de Jesus Bastos e de Zélia Maria dos Santos Mengo Bastos, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1974, solteiro, motorista de veículos pesados de mercadorias, titular do bilhete de identidade n.º 13390867 e do bilhete de identidade estrangeiro n.º 40178101948, com domicílio na Praceta do Comércio, Vivenda Alves Silva, rés-do-chão, Bairro do Grilo, Camarate, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Setembro de 2001, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/notificação por entidade policial.

30 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.